BENITO FILHO continua prefeito diz assessoria da prefeitura de VIANA

Sobre boatos da possível volta do prefeito cassado, Rilva Luís, a assessoria da prefeitura esclarece que isso não passou de mentiras infundadas, e chega até a ser vergonhoso para um homem que se diz público espalhar tal notícia para a população, relata a assessoria. Mais detalhes sobre o fato, o próprio prefeito Benito Filho, vai relatar através das rádios de Viana.

Aproveite e ouça a mensagem do Prefeito ao seu povo de Viana

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BOATOS PLANTADOS CAUSAM DISTÚRBIOS E INQUIETAÇÕES EM VIANA

Viana – Partidários do prefeito cassado Rilva Luis, aproveitando a ausência do juiz e do Promotor no Município, andam espalhando boatos sobre uma suposta decisão de um Decisão Monocrática da Ministra Assussete Magalhães, do STF – Tribunal Superior de Justiça, sobre o processo  HC 254398 (2012/0195465-9)  que  os advogados do prefeito impetraram para tentar um Mandato de Segurança de forma que ele retornasse ao cargo.

Pelo dever de bem informar, consultamos o Site do STJ e não encontramos nenhuma decisão da Ministra Assussete, a não ser uma única folha de despacho, na qual pouco se entende o conteúdo. OBlog disponibiliza aqui o Link do STJ para que o próprio leitor também possa consultar, e que algum advogado também possa interpretar e esclarecer a população.

O fato que esses boatos causaram instabilidade política mais uma vez em Viana. Chegaram notícias de invasão e quebra-quebra na prefeitura e a Polícia Militar foi chamada para conter o estado de baderna existente.

Nesse momento é bom serenar os ânimos e todos manterem tranquilidade, pois se trata de uma questão de Justiça. Não existe nenhum Comunicado Oficial de nenhum órgão do Judiciário, portanto, tudo por enquanto são boatos. Caso a Justiça se pronuncie, o Blogestará atento para informar os vianenses.

É BOM TODOS ATENTAREM SE ISSO NÃO SERIA SOMENTE FACTÓDE PARA TUMULTUAR O PROCESSO ELEITORAL EM VIANA. 

VEJA ABAIXO O CONTEÚDO DA DECISÃO DA MINISTRA. EXISTE ALGO DE CONCRETO NESSA FOLHA? ALGUM ADVOGADO PODE ESCLARECER OS LEITORES? O QUE SIGNIFICA O TERMO " VOLTEM APÓS, PARA DECISÃO" ? NÃO EXISTE NENHUMA DECISÃO COM DATA DE HOJE E SIM DE 03 DE OUTUBRO (QUARTA-FEIRA). 

Superior Tribunal de Justiça

HABEAS CORPUS Nº 254.398 - MA (2012/0195465-9)

RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

IMPETRANTE : ENÉAS GARCIA FERNANDES NETO E OUTROS

ADVOGADO : ENÉAS GARCIA FERNANDES NETO E OUTRO(S)

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

PACIENTE : RIVALMAR LUÍS GONÇALVES MORAES

DESPACHO

Esclareçam os impetrantes sobre o aditamento à inicial do writ, já que

o número da Ação Penal citada a fls. 343/344e é diverso daquele mencionado a fl.

18e e no acórdão impugnado (fl 21e).

Voltem, após, para decisão.

I.

Brasília (DF), 03 de outubro de 2012.

MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

Relatora

Documento:

lINK PARA CONSULTA: https://ww2.stj.jus.br/websecstj/decisoesmonocraticas/decisao.asp